TERMOS DE USO

Esta plataforma e todo o seu conteúdo (“COLABORA”) são de responsabilidade do INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, uma organização sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.003.800/0001-54, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n° 3.227, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil (“Instituto”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso” ou “Termo”) contêm os termos e condições para a utilização do COLABORA de titularidade do Instituto, o qual oferece a seus colaboradores e aos colaboradores das empresas mantenedoras do Instituto (“Colaborador” ou “Usuário”) a possibilidade de utilizar a plataforma para se cadastrar em ações voluntárias, bem como

participar de atividades de impacto social.

AO UTILIZAR O COLABORA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO COLABORA, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR E/OU SE CADASTRAR NO COLABORA.

1. O QUE O COLABORA OFERECE?

1.1. O COLABORA permite que o Colaborador utilize a plataforma para inscrição e participação em ações voluntárias, bem como acesso, uso e compartilhamento das informações relacionadas às ações voluntárias.

1.2. É dever do usuário estar atento às regras estabelecidas na Política de Privacidade, disponível para acesso no próprio COLABORA.

2. COMO SE CADASTRAR NO COLABORA?

2.1. O COLABORA funciona mediante conexão à internet e o seu acesso e o uso são gratuitos e permitidos a todo e qualquer usuário que preencha os requisitos mínimos descritos nestes Termos de Uso, através de realização de cadastro.

2.2. Se você optar por realizar o cadastro, você deverá fornecer voluntariamente informações sobre si, por meio do preenchimento dos campos solicitados pelo Instituto como nome completo, e-mail, data de nascimento, gênero, área de trabalho, número de celular, matrícula e senha. A senha de acesso será a senha atual de rede dos Colaboradores. Se o Usuário não tiver uma, deverá criar uma nova senha junto com área de gestão de acessos da empresa mantenedora do Instituto.

2.2.1. Na hipótese de cadastro por usuário que seja colaborador do Instituto ou de qualquer outra empresa mantenedora do Instituto que tenha matrícula ou e-mail corporativo, o Colaborador deverá utilizar sua matrícula e senha de rede, podendo o Instituto recusar o cadastro, a seu exclusivo critério, sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

2.2.2. O Colaborador declara estar ciente de que a adesão às atividades de voluntariado não gera vínculo empregatício, nem quaisquer obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins.

2.2.3. Sendo o voluntário Colaborador a qualquer título de empresas mantenedoras do Instituto, bem como do próprio Instituto, também declara que a adesão às atividades de voluntariado é realizada por livre vontade de contribuir com os seus objetivos, sem qualquer vinculação com seu contrato de trabalho e/ou de prestação de serviços junto ao seu empregador ou contratante.

2.2.4. Os serviços voluntários realizados deverão estar em consonância com o disposto na Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, comprometendo-se o Colaborador a prestar os serviços sem que seja remunerado e/ou receba quaisquer contrapartidas.

2.2.5. O acesso ao COLABORA não é obrigatório, devendo este utilizá-lo apenas de forma espontânea e se entender pertinente. Neste mesmo sentido, eventual acesso ao COLABORA fora de sua jornada de trabalho será de exclusiva responsabilidade do Colaborador, não correspondendo a hora extra ou sobreaviso, e não ensejando quaisquer outras obrigações de cunho trabalhista por parte do Instituto ou das empresas mantenedoras do Instituto, nem tampouco obrigações de ressarcimento em razão de gastos despendidos pelo Colaborador para o acesso à internet.

2.3. O Colaborador declara que as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. O Instituto não é responsável pelas informações prestadas pelo Colaborador, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações pessoais prestadas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.

2.4. Para entender como o COLABORA processa as suas informações pessoais, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle, o Colaborador deve acessar a Política de Privacidade.

2.5. A partir do preenchimento das informações do perfil do voluntário, o Colaborador será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada pelo próprio Colaborador, mediante sua matrícula e a senha de rede do Colaborador ou a senha criada junto com a área de gestão de acessos da empresa mantenedora do Instituto. Caso o Instituto detecte alguma conta feita a partir de informações pessoais falsas, o seu acesso ao COLABORA será automaticamente cancelado. Nessa hipótese, o Colaborador não terá qualquer direito de indenização. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, o Instituto

poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Colaborador.

2.6. É seu dever proteger e manter em sigilo a sua senha de acesso ao COLABORA, não devendo em hipótese alguma compartilhá-la com terceiros, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. Você é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta no COLABORA. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login e/ou senha, o Colaborador deverá imediatamente comunicar ao Instituto para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

2.6.1. Caso o Colaborador esqueça sua senha e precise recuperá-la, ele poderá solicitar a criação de uma nova senha entrando em contato com a área de gestão de acessos da empresa mantenedora do Instituto.

2.7. Os dados oferecidos possibilitarão que o Instituto entre em contato com o Colaborador para enviar comunicações relacionadas à sua conta. É seu dever exclusivo manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato do Instituto com o Colaborador. Seus dados cadastrais, com exceção da senha, poderão ser alterados diretamente pelo site COLABORA. O Instituto não se responsabilizará por qualquer fato decorrente de sua inabilidade de receber ou de responder as notificações enviadas pelo Instituto a um endereço informado pelo Colaborador.

3. O CADASTRO PODE SER CANCELADO?

3.1. Uma vez realizado o cadastro, o Colaborador poderá cancelá-lo diretamente pelo site COLABORA.

3.2. O Instituto reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu cadastro no COLABORA caso o Colaborador, comprovadamente, desvie a finalidade, cometa fraude, obtenha benefício ou vantagem de forma ilícita ou não cumpra quaisquer das condições destes Termos de Uso, do Regulamento ou da legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Colaborador ou a terceiros pelos danos causados. Você está ciente e de acordo que o Instituto poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO INSTITUTO SOBRE O COLABORA?

4.1. Sujeito a estes Termos de Uso, o Instituto concede ao Colaborador uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para o Colaborador usar o COLABORA somente para cumprir com as finalidades dispostas nestes Termos de Uso.

4.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao COLABORA, bem como as suas funcionalidades, são licenciados para e/ou de titularidade exclusiva do Instituto, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo

Instituto (“Conteúdo do Instituto”).

4.3. O Conteúdo do Instituto é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo de direitos autorais, de propriedade industrial, entre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar, fazer scrapping ou engenharia reversa do Conteúdo do

Instituto, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e por escrito do Instituto. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Instituto será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual do Instituto.

4.4. O Instituto reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover do COLABORA, total ou parcialmente, o Conteúdo do Instituto, incluindo funcionalidades, bem como descontinuar o COLABORA, sem qualquer comunicação prévia ao Colaborador, e sem que lhe seja devida qualquer indenização.

4.5. Você reconhece que o Instituto é livre para usar, modificar, publicar, reproduzir e comercializar quaisquer comentários e informações que o Colaborador publique no COLABORA ou envie ao Instituto, seja ou não através do COLABORA, incluindo qualquer fotografia, sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Colaborador ao Instituto ("Feedback"), sejam ou não relacionadas ao Conteúdo do Instituto ou ao COLABORA. O Colaborador, neste ato, cede ao Instituto todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Colaborador qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Colaborador concorda que não tem qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual aqui cedidos.

4.6. O Colaborador autoriza gratuitamente o Instituto a divulgar a sua imagem e voz por ocasião das atividades realizadas em decorrência do objeto deste Termo, e a fixá-las em quaisquer suportes, bem como a utilizar esses registros para fins institucionais, em quaisquer meios, em todo o território nacional e internacional, sem limitação de tempo e quantidade, desde que os usos estejam relacionados às finalidades do Instituto.

5. QUAIS SÃO AS PRÁTICAS CONSIDERADAS PROIBIDAS PELO INSTITUTO?

5.1. Você fica ciente e concorda que, na utilização do COLABORA, é terminantemente proibido (i) distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente o COLABORA, Conteúdo do Instituto, incluindo os dados e as informações disponibilizados no COLABORA, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio ou, ainda, para

a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes ao COLABORA; (ii) disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do COLABORA, bem como das informações, dados e equipamentos do Instituto, de

outros usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; (iii) violar a privacidade de outros usuários; e (iv) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

6. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO INSTITUTO?

6.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do COLABORA e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

6.2. O Instituto, suas empresas mantenedoras, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizadas por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o COLABORA.

6.3. O Instituto utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do COLABORA (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O Instituto não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Colaborador informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Instituto não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação no COLABORA decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet ao COLABORA (incluindo os casos de paralisações emergenciais ou programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do COLABORA), assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo COLABORA, bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações não serão consideradas responsabilidade do Instituto. Neste sentido, o Instituto se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.5. É de sua inteira responsabilidade (i) equipar-se e responsabilizar-se pelo dispositivo de hardware, necessário para o acesso ao COLABORA, bem como pelo acesso desse dispositivo à Internet; (ii) manter o ambiente do dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do COLABORA, de acordo com as especificações fornecidas pelo Instituto.

6.6. O Instituto, a qualquer momento e sem aviso prévio, se reserva o direito de cancelar cadastros, impedir, terminar e/ou cessar o seu acesso ao COLABORA, caso o Colaborador esteja desrespeitando ou descumprindo qualquer disposição desses Termos de Uso. Nessa hipótese, o seu acesso ao COLABORA será cancelado, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Colaborador.

6.7. Em caso de infração cometida pelo Colaborador, seja por descumprimento a estes Termos de Uso ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, que seja verificada pelo Instituto, o Colaborador indenizará o Instituto pelos danos causados, incluindo quaisquer demandas promovidas por outros usuários ou terceiros, quando decorrentes de atos ou omissões praticadas pelo Colaborador no COLABORA. Aplicam-se a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002).

6.8. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Instituto não possui qualquer responsabilidade sobre as vagas de voluntariado disponibilizadas e links eventualmente inseridos por terceiros na plataforma, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.

6.9. O Instituto não será responsável por quaisquer acidentes que possam ocorrer com o Colaborador e/ou com terceiros durante a prestação dos serviços voluntários no âmbito das atividades.

6.10. O Colaborador deverá arcar com suas despesas de transporte, alimentação e quaisquer outras que advirem dos serviços voluntários prestados.

7. O QUE MAIS O USUÁRIO PRECISA SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?

7.1. O Instituto realiza atualizações frequentes no COLABORA, para melhorar as suas funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Colaborador será previamente informado por meio de uma nota em destaque no COLABORA

ou pelo endereço de e-mail fornecido pelo Colaborador em seu cadastro. Caso o Colaborador não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas isso significa que o Colaborador não poderá mais ter acesso e fazer uso do COLABORA. Se de qualquer maneira o Colaborador utilizar o COLABORA mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Colaborador concorda com todas as modificações.

7.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Colaborador e o Instituto, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico ou similar. O Instituto permanecerá uma entidade independente e autônoma.

7.3. O presente Termo não pode ser cedido por quaisquer das partes, assim como os direitos e obrigações dele decorrentes.

7.4. A omissão ou tolerância do Instituto em exigir o estrito cumprimento dos Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que o Instituto cobre esses direitos do Colaborador a qualquer tempo.

7.5. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.6. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, você deverá entrar em contato com o Instituto por meio do e-mail: colabora@institutogpa.org.br

Última modificação:21/06/2022